Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

Morfoz é uma plataforma cloud extensível com complementos modulares que permite a indivíduos criarem clones digitais e empresas configurarem assistentes de comunicação com clientes alimentados por IA. O Serviço inclui ferramentas para treinar, implantar e gerenciar o assistente.

2. Conta e Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Você deve garantir que as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas.
• Você é responsável pela segurança da conta (senha, sessão); reporte imediatamente acesso não autorizado suspeito.
• Uma única conta não pode ser compartilhada entre múltiplos usuários; uso em equipe requer licença Workspace.

3. Uso Aceitável

Você não pode usar o Serviço para:

• Personificar outras pessoas ou criar perfis falsos enganosos (exceto para seu próprio clone digital declarado abertamente).
• Gerar conteúdo ilegal, fraudulento, de assédio, ameaçador ou de ódio.
• Enviar spam, mensagens de marketing em massa ou comunicação em massa não solicitada.
• Enviar dados pessoais de terceiros como dados de treinamento sem autorização.
• Fazer engenharia reversa do Serviço, tentar acessar o código-fonte ou usá-lo para desenvolver produto concorrente.
• Tentar burlar mecanismos de segurança ou integridade do sistema.

4. Obrigação de Divulgação de IA

Todo assistente ou clone se comunicando com usuários finais através do Morfoz deve informar aos usuários — explícita ou contextualmente — que estão falando com um sistema automatizado. Esta obrigação é exigida por regulamentações (por exemplo, EU AI Act Artigo 50) e deve ser cumprida por você.

5. Conteúdo e Propriedade

• Seu conteúdo: Todos os dados, materiais de treinamento e configurações que você envia pertencem a você. O Morfoz os usa apenas para fornecer o Serviço a você, sob licença limitada e revogável.
• Saídas do assistente: Você possui direitos comerciais sobre texto, áudio e outras saídas geradas pelo seu assistente; no entanto, o Morfoz reserva todos os direitos sobre infraestrutura, pesos do modelo e software.
• Feedback: Você concede ao Morfoz licença perpétua, livre de royalties e mundial para usar as sugestões e feedback enviados.

6. Pagamento, Renovação e Cancelamento

• Planos pagos são cobrados antecipadamente em base mensal ou anual.
• Assinaturas de módulos somam-se ao plano principal e são cobradas no mesmo período.
• Quando você cancela, seu acesso continua até o fim do período atual; sem reembolsos.
• Nenhum detalhe de cartão é coletado durante os 14 dias grátis; não há conversão automática no fim do teste.
• IVA é adicionado às taxas aplicáveis; autoliquidação aplica-se para UE e Reino Unido (quando aplicável).

7. Módulos de Terceiros

Módulos comprados do marketplace (Reservas, Menu QR, E-commerce, etc.) são fornecidos pelo Morfoz ou desenvolvedores autorizados. Módulos de terceiros podem ter termos adicionais apresentados na compra.

8. Nível de Serviço e Disponibilidade

Uma meta mensal de disponibilidade de 99,5% é definida para o Serviço. Manutenção planejada é anunciada com antecedência. Se interrupções não planejadas persistentemente ficarem abaixo da meta, créditos são fornecidos para planos Workspace e acima (detalhes no documento SLA).

9. Suspensão ou Rescisão da Conta

Podemos suspender ou rescindir contas que violem estes Termos, gerem conteúdo ilegal ou não paguem — com aviso prévio ou, quando necessário, imediatamente. Após a rescisão, você tem 30 dias para exportar seus dados.

10. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está." Não fazemos garantia expressa ou implícita sobre adequação a finalidade específica, operação ininterrupta, serviço livre de erros ou precisão das saídas de IA. A revisão final e precisão das saídas dos seus assistentes são sua responsabilidade.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Morfoz é limitada às taxas pagas nos 12 meses anteriores à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, ou perda de lucro ou dados.

12. Indenização

Você concorda em indenizar o Morfoz de quaisquer reclamações decorrentes do uso do Serviço, conteúdo enviado ou violação destes Termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e País de Gales, excluindo regras de conflito de leis. Disputas estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Londres. Para consumidores na Turquia, disposições obrigatórias da KVKK e Lei do Consumidor são reservadas, e tribunais de Istambul têm jurisdição.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. Continuar usando o Serviço após a notificação significa que você aceita os novos Termos.